O Que é o Descredenciamento de Hospital?

O descredenciamento de um hospital ocorre quando um plano de saúde retira determinado hospital ou clínica da sua rede credenciada, deixando de oferecer os serviços daquele estabelecimento aos seus beneficiários. Isso pode ser um grande problema, especialmente para quem está em meio a um tratamento ou precisa de cuidados médicos contínuos. É fundamental entender seus direitos para garantir que você não seja prejudicado.

Substituição Equivalente: O Que Isso Significa?

A legislação brasileira exige que, em caso de descredenciamento, o plano de saúde substitua o hospital por outro de qualidade equivalente, que ofereça os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade de atendimento. Isso significa que o plano de saúde não pode simplesmente remover um hospital sem oferecer uma alternativa à altura. Se o novo hospital credenciado não tiver a mesma qualidade ou capacidade de atendimento, o beneficiário tem o direito de contestar essa decisão.

Aviso Prévio: Seu Direito de Ser Informado

Os planos de saúde são obrigados a comunicar o descredenciamento de um hospital com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa comunicação deve ser clara e informar as novas opções disponíveis para o beneficiário. O objetivo desse prazo é permitir que os pacientes e suas famílias se preparem e ajustem seus planos de tratamento, se necessário.

Tratamento Continuado: Proteção para Quem Já Está em Tratamento

Se você estiver internado ou em meio a um tratamento contínuo, o plano de saúde não pode descredenciar o hospital sem garantir a continuidade do seu cuidado. Isso significa que, mesmo após o descredenciamento, o plano deve cobrir os custos do tratamento no hospital descredenciado até que o tratamento seja concluído ou até que uma transição segura para outro estabelecimento seja possível.

Cuidado com Serviços Inferiores: Saiba Como Reagir

Se o plano de saúde tentar substituí-lo por um hospital ou clínica de qualidade inferior, isso é ilegal. Você tem o direito de receber um atendimento de qualidade equivalente ao que estava sendo oferecido anteriormente. Se sentir que está sendo prejudicado por uma substituição inadequada, é importante buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados.

O Que Fazer se Sentir Prejudicado?

🔹 Documentação Completa: Mantenha registros de todas as comunicações com o plano de saúde, incluindo a notificação de descredenciamento e as opções de substituição oferecidas.

🔹 Verifique a Equivalência: Certifique-se de que o hospital substituto oferece o mesmo nível de atendimento e serviços que o descredenciado. Se houver dúvidas, consulte seu médico ou um especialista.

🔹 Busque Orientação Jurídica: Se você sentir que seus direitos estão sendo violados, um advogado especializado pode orientá-lo sobre como proceder para garantir que você receba o atendimento necessário e, se necessário, buscar indenização por qualquer dano sofrido.

Conclusão: Proteja Seus Direitos

O descredenciamento de um hospital pode ser uma situação estressante, mas a lei está ao lado do paciente. É crucial conhecer seus direitos e agir rapidamente para garantir que você e sua família não sejam prejudicados por mudanças na rede credenciada do seu plano de saúde. Se necessário, busque apoio jurídico para garantir que o seu plano de saúde cumpra todas as suas obrigações.

Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.