O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que busca garantir dignidade e inclusão social para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Para surdos que enfrentam dificuldades financeiras, esse benefício pode ser essencial para assegurar melhores condições de vida.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC/LOAS, como solicitar e o que fazer em caso de negativa.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
O BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e que atendam a dois critérios principais:
1️⃣ Pessoas com Deficiência
O surdo é enquadrado como pessoa com deficiência caso atenda aos critérios da lei.
O que é avaliado:
🔹A deficiência deve limitar ou dificultar a participação plena na sociedade em condições de igualdade.
🔹É necessário apresentar laudos médicos e audiométricos que comprovem a condição.
2️⃣ Renda Familiar
A renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para calcular, soma-se a renda de todos os integrantes da família e divide-se pelo número de pessoas no núcleo familiar.
O Que Você Precisa Saber Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada oferece segurança financeira para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas existem alguns detalhes importantes que você deve saber:
🔹Valor do Benefício:
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal.
🔹Sem 13º Salário:
Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não concede o 13º salário.
🔹Não Exige Contribuição ao INSS:
Diferente da aposentadoria, o BPC não depende de contribuições prévias ao INSS. Ele é baseado exclusivamente na condição de vulnerabilidade.
🔹É Um Direito, Não Uma Caridade:
O BPC é um direito garantido por lei e tem como objetivo promover a dignidade, e não uma doação voluntária do Estado.
Como Solicitar o BPC/LOAS
Para solicitar o benefício, siga os passos abaixo:
1️⃣ Reúna Documentação:
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
Laudos médicos atualizados comprovando a deficiência.
Comprovantes de renda familiar.
2️⃣ Realize o Cadastro no CadÚnico:
É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
3️⃣ Faça o Pedido no INSS:
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS.
4️⃣ Espere pela Avaliação:
O pedido passará por análise, que inclui uma perícia médica e avaliação social para verificar se os critérios são atendidos.
E Se o Pedido For Negado?
Muitas vezes, os pedidos de BPC/LOAS são negados por falhas no processo de avaliação ou interpretação equivocada dos critérios. Se isso acontecer, você pode:
1️⃣ Revisar os Documentos:
Certifique-se de que toda a documentação necessária foi apresentada.
2️⃣ Entrar com Recurso:
É possível solicitar a revisão administrativa diretamente no INSS.
3️⃣ Recorrer à Justiça:
Caso o recurso administrativo também seja negado, procure um advogado especializado em Direito da Saúde ou Assistência Social. Muitas negativas são revertidas judicialmente, garantindo o benefício ao requerente.
Conclusão
O BPC/LOAS é mais do que um auxílio financeiro – é uma ferramenta de inclusão e dignidade para pessoas com deficiência, incluindo os surdos. Se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades financeiras e se enquadra nos critérios, não hesite em buscar o benefício.
Lembre-se: o BPC é um direito garantido por lei, e lutar por ele é garantir uma vida mais digna e inclusiva.
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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.