Você sabia que a identidade PCD (Pessoa com Deficiência) é um documento essencial para garantir o acesso aos direitos de quem tem surdez? Com a sanção da Lei 14.768/2023, pessoas com surdez bilateral ou unilateral total passaram a ser reconhecidas oficialmente como PCD, e a identidade PCD é a chave para aproveitar os benefícios que essa condição assegura.

Neste artigo, explicamos por que a identidade PCD é tão importante, como ela contribui para a inclusão social e quais passos você deve seguir para obtê-la.

Por Que É Importante Tirar a Identidade PCD?

A identidade PCD não é apenas um documento: ela representa um reconhecimento legal e prático que abre portas para uma série de direitos e benefícios. Entre as principais razões para tirá-la estão:

1. Acesso a Direitos Exclusivos

A identidade PCD facilita o acesso a uma ampla gama de benefícios que promovem a inclusão e a qualidade de vida, incluindo:

🔹Cotas em Concursos Públicos e Mercado de Trabalho: Vagas específicas para PCD são garantidas em processos seletivos, permitindo maior inclusão profissional.

🔹Isenção de Impostos na Compra de Veículos: A identidade PCD permite a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de veículos adaptados ou convencionais, reduzindo significativamente os custos.

🔹Benefícios em Transporte Público e Educação Inclusiva: Gratuidade ou descontos no transporte público em diversas cidades.

🔹Maior acesso a políticas educacionais inclusivas, como bolsas de estudo e recursos pedagógicos adaptados.

2. Reconhecimento Oficial

A identidade PCD é a prova oficial do enquadramento legal como Pessoa com Deficiência. Isso facilita:

🔹O acesso imediato a serviços e programas sociais que exigem comprovação da condição.

🔹A inclusão em políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das PCDs.

3. Fortalecimento da Inclusão

Ao obter a identidade PCD, você contribui para:

🔹A visibilidade da comunidade surda: Reconhecer a surdez como uma deficiência é essencial para garantir que políticas inclusivas sejam implementadas e mantidas.

🔹A ampliação dos direitos sociais: Quanto maior o número de pessoas reconhecidas oficialmente como PCD, mais reforçada será a necessidade de inclusão em todas as esferas.

Como Obter a Identidade PCD?

O processo para tirar a identidade PCD é simples, mas exige atenção aos critérios estabelecidos pela Lei 14.768/2023. Siga os passos abaixo:

1️⃣ Solicite um Laudo Médico Atualizado

O laudo deve ser emitido por um médico especialista e conter as informações necessárias para comprovar o enquadramento como PCD, de acordo com a lei. Entre os critérios estão:

- Surdez bilateral parcial ou total, com perda auditiva média de, no mínimo, 41 decibéis.

- Surdez unilateral total, independentemente da audição do outro ouvido.

2️⃣ Procure a Secretaria de Saúde ou Assistência Social do Seu Município

Em sua cidade, informe-se sobre o órgão responsável pela emissão da identidade PCD. Pode ser a Secretaria de Saúde ou de Assistência Social.

3️⃣ Apresente os Documentos Necessários

Os documentos geralmente exigidos incluem:

✔️ Laudo médico atualizado.

✔️ RG e CPF.

✔️ Comprovante de residência.

A Identidade PCD é Mais Que Um Documento

A identidade PCD não é apenas um papel: ela é a garantia de que seus direitos sejam respeitados e de que você possa usufruir dos benefícios que ajudam a superar barreiras do dia a dia. Além disso, ao reconhecer sua condição como PCD, você fortalece o movimento por mais inclusão e igualdade social.

Se você é surdo ou conhece alguém que possa se beneficiar da identidade PCD, não deixe de seguir os passos para obtê-la. Seus direitos começam pelo reconhecimento oficial.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.