O Que é a Cirurgia Intrauterina?

A cirurgia intrauterina é um procedimento altamente especializado realizado durante a gravidez para corrigir problemas congênitos no bebê enquanto ele ainda está no útero. Essas intervenções são cruciais para tratar condições que, se não abordadas precocemente, podem levar a sérios problemas de saúde, comprometendo o desenvolvimento do bebê e até colocando sua vida em risco.

A Importância da Cirurgia Intrauterina

Problemas congênitos, como a espinha bífida, podem ser tratados de forma eficaz através da cirurgia intrauterina. Corrigir essas condições antes do nascimento pode melhorar significativamente a qualidade de vida da criança, reduzindo a necessidade de intervenções posteriores e prevenindo complicações graves. Por isso, é fundamental que essa cirurgia seja acessível a todas as gestantes que dela necessitem, independentemente do custo.

A Cobertura Pelo Plano de Saúde: Seus Direitos

Os planos de saúde têm a obrigação de cobrir todos os procedimentos necessários para garantir a saúde e o bem-estar do bebê e da mãe, incluindo a cirurgia intrauterina. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os planos de saúde no Brasil e estabelece uma lista de procedimentos mínimos que devem ser cobertos, conhecida como Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

No entanto, mesmo que a cirurgia intrauterina não esteja listada explicitamente no Rol da ANS, isso não significa que o plano de saúde possa negar a cobertura. A jurisprudência brasileira tem reforçado que o rol da ANS é uma referência mínima, e que procedimentos essenciais, prescritos por um médico, devem ser cobertos para garantir o direito à saúde.

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se o seu plano de saúde recusar a cobertura da cirurgia intrauterina, é importante saber que essa negativa pode ser ilegal. Há precedentes judiciais em que os tribunais brasileiros decidiram a favor dos pacientes, garantindo que a cirurgia fosse realizada com cobertura completa do plano de saúde. Veja como agir:

🔹 Documentação Médica: Obtenha um relatório detalhado do médico que prescreveu a cirurgia, explicando a necessidade e os riscos de não realizar o procedimento.

🔹 Solicite a Negativa por Escrito: Exija que o plano de saúde formalize a negativa, detalhando os motivos da recusa. Este documento é essencial para qualquer ação judicial.

🔹 Busque Orientação Jurídica: Um advogado especializado em Direito da Saúde pode auxiliá-lo a entender seus direitos e a tomar as medidas necessárias para garantir a cobertura do procedimento.

Como a Justiça Pode Garantir o Seu Direito

A Justiça tem sido uma aliada poderosa para as gestantes que necessitam de cirurgia intrauterina, mas enfrentam a negativa dos planos de saúde. Liminares judiciais têm sido concedidas para assegurar que a cirurgia seja realizada no tempo adequado, garantindo a saúde do bebê e da mãe. Essas decisões são baseadas no entendimento de que a vida e o bem-estar do paciente estão acima de diretrizes burocráticas.

Conclusão: Não Deixe Seu Direito Ser Negado

A cirurgia intrauterina é um procedimento essencial para a saúde do seu bebê. Se o seu plano de saúde está dificultando o acesso a esse tratamento, não hesite em buscar ajuda jurídica. Lutar pelos seus direitos é crucial para garantir que você e seu bebê recebam os cuidados necessários. A lei está do seu lado, e a Justiça pode ser o caminho para assegurar que o plano de saúde cumpra suas obrigações.

Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.