Entendendo Seus Direitos

Ter um filho com autismo envolve uma série de desafios e compromissos, incluindo a busca por terapias adequadas que auxiliem no desenvolvimento e bem-estar da criança. Infelizmente, algumas operadoras de planos de saúde podem tentar cancelar o plano de saúde durante o tratamento, alegando diversas razões. É crucial saber que você tem direitos garantidos por lei para assegurar que seu filho continue a receber o tratamento necessário.

A Continuidade do Tratamento é um Direito

A interrupção das terapias pode ter consequências graves para o desenvolvimento e bem-estar do seu filho. Terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras são fundamentais para o progresso das crianças com autismo. Qualquer interrupção pode prejudicar os ganhos já alcançados e retardar o progresso.

Segundo a legislação brasileira e as decisões judiciais, a continuidade do tratamento é um direito assegurado aos pacientes, especialmente em casos de condições crônicas ou terapias de longo prazo, como é o caso do autismo. As operadoras de planos de saúde não podem cancelar ou interromper o atendimento de maneira arbitrária, prejudicando a saúde e o desenvolvimento do paciente.

Passos a Seguir em Caso de Tentativa de Cancelamento

Se a operadora do plano de saúde tentar cancelar o plano enquanto seu filho autista está em terapia, siga estes passos:

1. Solicite uma Justificativa Formal

Peça uma justificativa formal e por escrito da operadora do plano de saúde explicando o motivo do cancelamento. Esse documento é essencial para entender a razão da tentativa de cancelamento e para fundamentar qualquer ação legal que você precise tomar.

2. Reúna Documentação

Reúna toda a documentação relacionada ao tratamento do seu filho, incluindo laudos médicos, prescrições de terapia, relatórios dos profissionais de saúde e qualquer comunicação com a operadora do plano de saúde. Esses documentos serão essenciais para demonstrar a necessidade contínua do tratamento.

3. Procure Assistência Jurídica

Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde. Um advogado pode orientá-lo sobre os passos legais necessários para garantir que seu filho continue recebendo o tratamento. O advogado pode ajudá-lo a contestar o cancelamento e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

Ação Judicial: Garantindo o Direito ao Tratamento

Se a operadora do plano de saúde não recuar da decisão de cancelar o plano, não entre em desespero. Nesse caso, é possível ingressar com uma ação judicial, e reverter o cancelamento, garantindo o acesso contínuo às terapias fundamentais para o desenvolvimento de seu filho.

O advogado pode, ainda, solicitar uma liminar, que é uma decisão provisória concedida rapidamente por um juiz, para garantir que o cancelamento seja revertido imediatamente, e tratamento continue sem demora.

Conclusão

Se a operadora do plano de saúde decidir cancelar o plano enquanto seu filho autista estiver realizando terapias, não aceite essa decisão passivamente. Você tem o direito de garantir que seu filho continue a receber o tratamento necessário.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.