Entendendo a Lei

Ser pai ou mãe de uma criança com autismo é um desafio que vai além das responsabilidades comuns da parentalidade. Requer dedicação, tempo e energia para atender às necessidades específicas do filho, desde terapias e consultas médicas até o suporte emocional e educacional. Reconhecendo essa realidade, a legislação brasileira oferece direitos especiais para os pais de autistas, incluindo a redução da jornada de trabalho.

O Que Diz a Lei?

A legislação brasileira prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho para os pais de crianças com deficiência, incluindo o autismo. A redução pode chegar a 50%, sem nenhum impacto no seu salário ou imposição de compensação de horários.

Benefícios da Redução de Jornada

A redução da jornada de trabalho proporciona vários benefícios para os pais de crianças autistas, como:

•   Maior Tempo para Tratamentos: Permite que os pais acompanhem as terapias e consultas médicas essenciais para o desenvolvimento da criança.

•   Qualidade de Vida: Proporciona mais tempo para o cuidado pessoal e o bem-estar dos pais, reduzindo o estresse e o desgaste emocional.

•   Apoio Escolar: Permite que os pais estejam mais presentes na vida escolar do filho, participando ativamente do processo educativo e das atividades escolares.

•   Fortalecimento do Vínculo Familiar: Proporciona mais tempo de qualidade com a criança, fortalecendo os laços familiares e oferecendo o suporte emocional necessário.

O Que Fazer em Caso de Recusa

Infelizmente, pode ocorrer a recusa do pedido por parte do empregador. Nesse caso, é importante saber que você tem direitos garantidos por lei. Veja como proceder:

1. Solicite Justificativa Formal: Peça uma justificativa formal e por escrito da recusa.

2. Procure Assistência Jurídica: Consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho ou em Direito da Pessoa com Deficiência para orientá-lo sobre como garantir seus direitos. Um advogado pode ajudar a esclarecer suas opções e a tomar as medidas legais necessárias.

3. Denúncia e Ação Judicial: Se necessário, denuncie o caso ao Ministério Público do Trabalho e ingresse com uma ação judicial para garantir a redução da jornada. A Justiça tem frequentemente concedido decisões favoráveis aos pais de crianças autistas, reconhecendo a importância desse direito.

Conclusão

A redução da jornada de trabalho é um direito garantido por lei para os pais de crianças autistas, proporcionando o tempo e o suporte necessários para cuidar de seus filhos. Não deixe que a falta de informação ou a recusa de empregadores sejam barreiras para o exercício desse direito.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.