A Importância da Reconstrução Mamária

A reconstrução mamária após o câncer de mama é um procedimento essencial para muitas mulheres que enfrentaram a mastectomia (remoção total ou parcial da mama). Esse procedimento não deve ser visto apenas como uma questão estética, mas sim como uma parte fundamental do processo de recuperação física e emocional.

Reconstrução Mamária: Mais Que Estética, Uma Questão de Saúde e Bem-Estar

A mastectomia pode deixar cicatrizes físicas e emocionais profundas. A reconstrução mamária ajuda a restaurar a autoestima e a qualidade de vida das mulheres, oferecendo uma sensação de completude e normalidade. É importante destacar que a reconstrução mamária tem impactos significativos na saúde mental e emocional, ajudando as mulheres a se sentirem mais confiantes e integradas em suas vidas cotidianas.

Direitos Garantidos por Lei

A legislação brasileira assegura que as mulheres que passaram por uma mastectomia têm direito à reconstrução mamária, sendo obrigação dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerem a cirurgia de reconstrução mamária imediatamente após a mastectomia, sempre que houver condições clínicas adequadas.

O que a Lei Garante:

1. Reconstrução Imediata ou Tardia: A reconstrução mamária pode ser realizada imediatamente após a mastectomia ou em um momento posterior, dependendo das condições clínicas da paciente e do seu desejo.

2. Procedimentos Complementares: A lei também garante que todas as etapas do processo de reconstrução mamária sejam cobertas, incluindo cirurgias adicionais para simetrização e ajustes.

3. Cobertura de Implantes: A utilização de próteses mamárias ou expansores para a reconstrução deve ser coberta integralmente pelos planos de saúde e pelo SUS.

Benefícios da Reconstrução Mamária

🔹   Restabelecimento da Autoestima: A reconstrução mamária ajuda as mulheres a se sentirem completas novamente, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

🔹   Melhoria da Saúde Mental: A cirurgia pode reduzir sentimentos de ansiedade, depressão e baixa autoestima, comuns após a mastectomia.

🔹  Recuperação Física Completa: A reconstrução mamária é um passo importante para a recuperação total após o tratamento do câncer de mama, permitindo que as mulheres retomem suas atividades diárias com mais confiança.

O Que Fazer em Caso de Negativa

Infelizmente, alguns planos de saúde ainda negam a cobertura da reconstrução mamária, alegando que o procedimento é estético. Se isso acontecer, siga os passos abaixo:

1. Solicite Justificativa Formal

Peça uma justificativa formal e por escrito da operadora do plano de saúde explicando o motivo da recusa. Esse documento é essencial para entender a razão da negativa e para fundamentar qualquer ação legal que você precise tomar.

2. Reúna Documentação

Reúna toda a documentação relacionada ao seu tratamento, incluindo laudos médicos, prescrições de tratamento, relatórios dos profissionais de saúde e qualquer comunicação com a operadora do plano de saúde. Esses documentos serão essenciais para demonstrar a necessidade contínua do tratamento.

3. Procure Assistência Jurídica

Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde. Um advogado pode orientá-lo sobre os passos legais necessários para garantir que você continue recebendo o tratamento. O advogado pode ajudá-lo a contestar a recusa e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

Conclusão

A reconstrução mamária após o câncer não é uma questão de estética, mas sim uma parte essencial do processo de recuperação e bem-estar das mulheres. A legislação brasileira garante esse direito e é importante que ele seja respeitado. Se você enfrentar qualquer dificuldade ou negativa de cobertura, saiba que você tem direitos e pode buscar assistência legal para garantir o tratamento adequado.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.