A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou recentemente o novo reajuste dos planos de saúde para 2024. Vamos entender melhor como isso afeta você?

Reajuste dos Planos Individuais/Familiares

🔹Percentual de Reajuste

O reajuste aprovado pela ANS para 2024 é de 6,91%. Isso significa que seu plano não pode ser reajustado acima desse percentual. Esse reajuste será válido entre maio de 2024 e abril de 2025. A operadora aplicará o reajuste no mês do aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.

🔹Proteção ao Consumidor

A ANS regula os reajustes dos planos individuais e familiares para proteger o consumidor de aumentos abusivos. Se o seu plano de saúde tentar aplicar um reajuste acima do percentual permitido, você pode contestar essa prática junto à ANS ou buscar orientação jurídica.

Reajuste dos Planos Coletivos por Adesão e Empresariais

Liberdade de Reajuste

Os planos coletivos por adesão e empresariais não têm seus reajustes regulados pela ANS. Isso significa que as operadoras têm maior liberdade para definir os valores dos reajustes, que geralmente são mais altos do que os planos individuais.

Impacto no Bolso

Os reajustes desses planos podem variar significativamente e, muitas vezes, são superiores aos dos planos individuais. Isso pode resultar em aumentos consideráveis nas mensalidades, impactando diretamente no orçamento das famílias e empresas.

Atenção aos Planos Coletivos com CNPJ Familiar

Caracterização de Falso Coletivo

Se você possui um plano coletivo e criou um CNPJ apenas para contratá-lo, mantendo como beneficiários apenas os membros da sua família, você pode se encaixar no reajuste limitado pela ANS, e pagar o reajuste como se fosse o plano individual. Essa prática é conhecida como "falso coletivo".

Reajuste Limitado

Para garantir que você pague o reajuste limitado pela ANS, é essencial procurar um advogado especializado. Ele poderá orientá-lo sobre os passos necessários para caracterizar seu plano como um plano familiar e não coletivo empresarial, garantindo que você se beneficie do reajuste regulado pela ANS.

O Que Fazer em Caso de Reajuste Abusivo?

🔹Verifique seu Contrato

Antes de qualquer ação, verifique seu contrato de plano de saúde para entender os termos e condições específicos relacionados ao reajuste. Tenha em mente que os contratos de planos coletivos podem incluir cláusulas específicas sobre como e quando os reajustes podem ser aplicados.

🔹Reúna Documentação

Se você acredita que o reajuste aplicado ao seu plano é abusivo, reúna toda a documentação relevante, incluindo o contrato do plano, comunicados da operadora sobre o reajuste e comprovantes de pagamento das mensalidades anteriores.

🔹Recorra à ANS

Se você perceber que o reajuste do seu plano de saúde de 2023/2024 é abusivo, pode recorrer à ANS. Para fazer isso, é necessário entrar com um pedido de revisão de reajuste. Esse pedido pode ser feito pelo site da ANS ou pelo Disque ANS (0800 701 9656). A ANS terá 30 dias para analisar o pedido. Caso o reajuste seja considerado abusivo, a operadora será obrigada a reembolsar os valores cobrados indevidamente.

🔹Consulte um Advogado Especializado

Procure um advogado especializado em Direito da Saúde. O advogado pode avaliar sua situação específica e orientá-lo sobre os próximos passos. Além disso, ele pode fazer uma análise do seu histórico de pagamentos desde o momento em que você ingressou no contrato. Com essas informações, o advogado poderá estabelecer qual seria o valor correto da sua mensalidade e quanto você pode obter do que pagou a mais indevidamente.

🔹Ação Judicial e Reembolso

Se o plano de saúde descumprir as regras, o advogado pode ingressar com uma ação judicial solicitando o reembolso dos valores pagos a mais. Além disso, pode-se pedir indenização por danos morais, dependendo do impacto que o reajuste abusivo causou ao consumidor.

Conclusão

Compreender os detalhes do reajuste dos planos de saúde é essencial para proteger seus direitos e evitar surpresas financeiras. Se você enfrentar dificuldades ou acreditar que seu reajuste foi aplicado de forma abusiva, não hesite em buscar ajuda jurídica. Conhecer seus direitos e agir de maneira informada pode fazer toda a diferença para manter sua saúde e suas finanças em equilíbrio.

Para mais informações ou assistência, entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para ajudar você a exercer seus direitos e garantir que você receba o tratamento adequado.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.