Entendendo Seus Direitos

Receber o diagnóstico de câncer é um momento difícil e cheio de desafios. Além das preocupações com a saúde e o tratamento, muitas pessoas se veem diante de questões financeiras que podem agravar ainda mais essa situação. Uma das principais preocupações é a continuidade do pagamento do financiamento da casa própria, especialmente quando a doença causa invalidez permanente.

A boa notícia é que há proteções legais para essas situações. Se você foi diagnosticado com câncer e está enfrentando a invalidez, é possível solicitar a quitação do financiamento da casa própria.

Quando a Quitação é Possível?

A quitação do financiamento imobiliário pode ser requerida em casos de invalidez permanente decorrente de uma doença grave, como o câncer. Para que isso seja possível, é necessário que:

1. Existência de Cláusula de Seguro: O contrato de financiamento deve incluir uma cláusula de seguro que cubra a invalidez permanente. A maioria dos financiamentos habitacionais possui essa cláusula, garantindo proteção ao mutuário em casos de doença grave.

2. Invalidez Permanente Comprovada: É necessário que a invalidez seja permanente e devidamente comprovada por laudos médicos e exames. A condição de invalidez deve ser reconhecida por um perito médico, que emitirá um laudo confirmando a situação.

3. Inaptidão para o Trabalho: O paciente deve ser considerado inapto para o trabalho devido à invalidez causada pelo câncer.

4. Doença Pós-Contrato: A doença deve ter surgido após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Como Proceder para Solicitar a Quitação?

Se você se encontra nessa situação, siga os passos abaixo para solicitar a quitação do financiamento da sua casa própria:

🔹Obtenha Laudos Médicos: Reúna todos os laudos e relatórios médicos que comprovem a invalidez permanente causada pelo câncer. Esses documentos são essenciais para iniciar o processo de quitação.

🔹Notifique o Banco ou a Instituição Financeira: Entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável pelo financiamento e informe sobre sua condição de invalidez. Apresente todos os laudos médicos e solicite a abertura do processo de quitação.

🔹Solicite a Perícia Médica: A instituição financeira poderá solicitar uma perícia médica para confirmar a invalidez. Este procedimento é padrão e necessário para validar o pedido de quitação.

🔹Acompanhe o Processo: Mantenha-se informado sobre o andamento do processo e forneça qualquer documentação adicional que possa ser solicitada.

O Que Fazer em Caso de Recusa?

Infelizmente, algumas instituições financeiras podem tentar recusar a quitação do financiamento, mesmo diante da comprovação de invalidez permanente. Se isso acontecer, aqui estão os passos que você deve seguir:

1. Solicite Justificativa por Escrito: Peça uma justificativa formal por escrito da recusa.

2. Busque Assistência Jurídica: Consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor ou em Direito Imobiliário para orientá-lo sobre como proceder. Um advogado pode ajudá-lo a entender seus direitos e a tomar as medidas legais necessárias.

3. Ação Judicial: Se necessário, ingresse com uma ação judicial para garantir a quitação do financiamento. Muitas vezes, a Justiça concede liminares favoráveis em casos como este, obrigando a instituição financeira a cumprir o contrato de seguro.

Importância de Conhecer Seus Direitos

Conhecer seus direitos é essencial para garantir que você não seja prejudicado em um momento tão delicado. A quitação do financiamento da casa própria em casos de invalidez por câncer é um direito assegurado por contrato de seguro, e você não deve hesitar em buscar o que é seu por direito.

Conclusão

Se você ou um ente querido está enfrentando a invalidez permanente causada pelo câncer, saiba que a quitação do financiamento da casa própria é um direito garantido pelo contrato de seguro habitacional. Não deixe de buscar essa quitação, pois ela pode trazer um alívio significativo às suas finanças em um momento difícil.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS