Receber um diagnóstico de câncer é um dos momentos mais difíceis que alguém pode enfrentar. A preocupação com a saúde já é suficiente, e a última coisa que um paciente precisa é se preocupar com a possibilidade de seu plano de saúde ser cancelado devido aos altos custos do tratamento. É essencial saber que você tem direitos garantidos por lei para proteger seu acesso contínuo ao tratamento.

A Legislação Brasileira e Seus Direitos

A legislação brasileira protege os pacientes contra o cancelamento arbitrário de planos de saúde, especialmente em casos de doenças graves como o câncer. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde não podem ser cancelados ou suspensos durante o tratamento de câncer, sendo tal prática considerada discriminatória.

No entanto, muitos planos de saúde não respeitam essa proibição e continuam a cancelar contratos, interrompendo tratamentos essenciais para os pacientes. É importante saber que o Poder Judiciário possui entendimento claro de que, havendo cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico, como o tratamento de câncer, será concedida uma liminar para o restabelecimento imediato do contrato e do tratamento que o paciente necessita.

Situações Permitidas para Cancelamento

Os planos de saúde só podem ser cancelados em algumas situações específicas, que incluem:

1. Atraso no Pagamento: Se houver atraso no pagamento da mensalidade por mais de 60 dias, consecutivos ou não, no período de 12 meses, o plano pode ser cancelado. No entanto, o consumidor deve ser notificado sobre o atraso e o possível cancelamento com pelo menos 10 dias de antecedência.

2. Fraude ou Má-Fé: Se for comprovado que o beneficiário cometeu fraude ou agiu de má-fé ao contratar ou utilizar o plano de saúde.

3. Rescisão Contratual por Parte do Beneficiário: O beneficiário tem o direito de solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento.

Proteções Específicas para Pacientes com Câncer

🔹Continuidade do Tratamento

A lei assegura que os pacientes em tratamento contínuo, como os portadores de câncer, não tenham seu plano de saúde cancelado arbitrariamente. A continuidade do tratamento é essencial para a recuperação e qualidade de vida do paciente. Qualquer tentativa de cancelamento de plano de saúde durante um tratamento oncológico pode ser contestada judicialmente.

🔹Tratamentos Cobertos

Os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os tratamentos necessários para o câncer, conforme o rol de procedimentos da ANS. Isso inclui quimioterapia, radioterapia, cirurgias, exames e medicamentos necessários para o tratamento.

O Que Fazer em Caso de Tentativa de Cancelamento

Se o seu plano de saúde tentar cancelar seu plano enquanto você está em tratamento contra o câncer, procure um advogado especializado em Direito da Saúde. O advogado pode ajudá-lo a contestar o cancelamento e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

Medidas Legais: Ação Judicial com Pedido Liminar

Em casos de urgência, onde o cancelamento do plano de saúde pode comprometer a continuidade do tratamento, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando uma liminar. Uma liminar é uma decisão provisória concedida rapidamente por um juiz para garantir que o tratamento continue sem interrupção.

Documentação de Suporte

Inclua na ação judicial todos os relatórios médicos, prescrições e provas da necessidade do tratamento. A documentação completa e detalhada fortalece seu caso e aumenta as chances de sucesso.

Conclusão

Se você está em meio a um tratamento contra o câncer, saiba que a legislação brasileira protege seu direito à continuidade do tratamento e impede o cancelamento arbitrário do seu plano de saúde devido aos custos. Não permita que a falta de informação ou as negativas do plano de saúde sejam obstáculos para sua recuperação.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.