Preocupações Comuns ao Entrar com uma Ação contra o Plano de Saúde
Muita gente se pergunta se pode ser prejudicada ao entrar com uma ação contra o plano de saúde. E é compreensível essa preocupação. Ao lidar com problemas de saúde, a última coisa que alguém quer é enfrentar complicações adicionais com seu plano de saúde. Mas eu quero te tranquilizar: você não será perseguido, não terá seu plano de saúde cancelado ou sofrerá qualquer retaliação por buscar seus direitos na Justiça.
Entendendo Seus Direitos
Os consumidores têm o direito de recorrer à Justiça quando seus planos de saúde negam cobertura para tratamentos, exames ou medicamentos prescritos por um médico. Essa é uma garantia fundamental prevista na legislação brasileira, que protege os direitos dos pacientes contra práticas abusivas das operadoras de saúde.
Não Há Retaliação Legalmente Permitida
Os planos de saúde não podem retaliar contra você por buscar seus direitos. Isso significa que:
🔹Seu Plano Não Pode Ser Cancelado: A operadora de saúde não pode cancelar seu contrato simplesmente porque você entrou com uma ação judicial. Isso seria uma prática abusiva e ilegal.
🔹Sem Perseguição: Você não será perseguido ou discriminado de nenhuma forma por ter acionado a Justiça. A lei está do seu lado para garantir que você receba o tratamento necessário.
🔹Respeito ao Consumidor: Na verdade, os consumidores que reivindicam os seus direitos passam a ser até mais respeitados pelos planos de saúde, pois o plano sabe que se negar qualquer outra cobertura a esse beneficiário, a chance da pessoa entrar novamente na justiça é grande.
Vantagens de Buscar Seus Direitos
Ao entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde, você:
1. Garante Seu Tratamento: Assegura que você receberá o tratamento, exame ou medicamento necessário para sua saúde.
2. Protege Seus Direitos: Mostra à operadora de saúde que você conhece e luta pelos seus direitos, o que pode levar a um tratamento mais justo e cuidadoso por parte do plano.
3. Precedente Positivo: Sua ação pode ajudar outros pacientes em situações semelhantes, criando um precedente positivo na Justiça.
Não Tenha Receio de Buscar a Justiça
Se você está em busca de algum medicamento ou tratamento, e está encontrando resistência de sua operadora, não tenha receio de procurar o judiciário para fazer valer os seus direitos. Lembre-se de que o seu bem-estar e a sua saúde são prioridades, e a Justiça está aí para garantir que você tenha acesso ao que é necessário para seu tratamento.
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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.