A Importância do Tagrisso no Tratamento do Câncer de Pulmão

O Tagrisso (osimertinibe) é um medicamento inovador utilizado no tratamento de um tipo específico de câncer de pulmão, conhecido como câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) com mutação positiva do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR). Este tipo de câncer é o mais comum entre os casos de câncer de pulmão. O Tagrisso tem se mostrado altamente eficaz, melhorando significativamente a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes, especialmente aqueles que desenvolveram resistência a outros tratamentos.

Direitos Garantidos pela Legislação Brasileira

A legislação brasileira assegura que pacientes diagnosticados com câncer de pulmão, que necessitam do Tagrisso (osimertinibe) como parte de seu tratamento, têm direito ao acesso a esse medicamento. Tanto os planos de saúde quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a fornecer o medicamento, garantindo que os pacientes possam receber o tratamento adequado e necessário.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando o desafio do câncer, é fundamental estar ciente dos seus direitos quando se trata de acesso a medicamentos essenciais, como o Tagrisso (osimertinibe).

Registro na Anvisa e Cobertura pelos Planos de Saúde

O Tagrisso (osimertinibe) é um medicamento com registro da Anvisa no Brasil, o que significa que todos os planos de saúde são obrigados a cobrir seu uso. Isso inclui não apenas o tratamento do câncer de pulmão, mas qualquer tratamento prescrito pelo médico, mesmo que a doença não esteja prevista na bula (medicação “off label”).

Benefícios do Tagrisso

1. Melhora da Sobrevida: Estudos clínicos mostram que o Tagrisso pode aumentar significativamente a sobrevida dos pacientes com câncer de pulmão não pequenas células.

2. Qualidade de Vida: O medicamento ajuda a controlar os sintomas da doença, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos pacientes.

3. Tratamento Eficaz: O Tagrisso é eficaz mesmo em pacientes que desenvolveram resistência a outros tratamentos, oferecendo uma opção viável para aqueles que não respondem a terapias convencionais.

O Que Fazer em Caso de Necessidade do Tagrisso

🔹Obtenha a Prescrição Médica

O primeiro passo é obter uma prescrição médica detalhada que justifique a necessidade do Tagrisso. O médico deve explicar a condição do paciente, a mutação do EGFR e a importância do medicamento para o tratamento.

🔹Solicite o Medicamento ao SUS ou ao Plano de Saúde

Com a prescrição em mãos, o paciente deve formalizar a solicitação junto ao SUS ou ao seu plano de saúde. No caso do SUS, é necessário preencher um formulário específico e anexar a documentação médica. Para os planos de saúde, envie a prescrição e a documentação adicional diretamente à operadora.

🔹Acompanhe o Processo

Monitore o andamento da solicitação e mantenha registros de todas as comunicações com o SUS ou o plano de saúde. Guarde e-mails, mensagens e qualquer outro documento que comprove os contatos realizados e as respostas recebidas.

O Que Fazer em Caso de Recusa

1. Entenda a Recusa Abusiva

Por ser um medicamento de alto custo, com preço que varia de R$ 34 mil a R$ 49 mil para uma única caixa, os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Tagrisso (osimertinibe), alegando que este medicamento foi incluído na lista da ANS apenas para casos bem específicos. Todavia, a recusa ao fornecimento deste medicamento é ilegal e pode ser contestada na Justiça através de uma liminar, para que o medicamento seja fornecido imediatamente para o paciente.

2. Solicite Justificativa Formal

Peça uma justificativa formal e por escrito explicando o motivo da recusa. Esse documento é essencial para entender a razão da negativa e para fundamentar qualquer ação legal que você precise tomar.

3. Busque Assistência Jurídica

Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde. Um advogado pode orientá-lo sobre os passos legais necessários para garantir o acesso ao medicamento. O advogado pode ajudá-lo a contestar a recusa e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

Medidas Legais: Ação Judicial com Pedido Liminar

Se houver necessidade urgente de acesso ao Tagrisso, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando uma liminar. Uma liminar é uma decisão provisória que pode ser concedida rapidamente por um juiz para garantir que o medicamento seja fornecido de forma imediata.

Documentação de Suporte

Inclua na ação judicial todos os relatórios médicos, prescrições e provas da necessidade do Tagrisso. A documentação completa e detalhada fortalece seu caso e aumenta as chances de sucesso na ação judicial.

A Questão dos Medicamentos Off Label

Uma questão importante a ser destacada é o uso de medicamentos "off label", que é quando um medicamento é prescrito para uma condição que não está especificamente indicada na bula. No caso do Tagrisso, se o médico prescrever o uso para uma indicação diferente da que está aprovada, a cobertura ainda é obrigatória, pois a decisão sobre o tratamento cabe ao médico assistente do paciente, e não à operadora de saúde. Este entendimento é amplamente aceito pelos tribunais, garantindo que os pacientes tenham acesso aos tratamentos necessários, independentemente das limitações impostas pelos planos de saúde.

Conclusão

O Tagrisso (osimertinibe) é um medicamento essencial para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão. Assegurar o acesso a esse medicamento é um direito garantido por lei. Se você ou um ente querido necessita do Tagrisso, é crucial conhecer seus direitos e buscar as medidas necessárias para garantir o acesso ao tratamento adequado.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.