Entendendo o Direito ao FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações. Além disso, o FGTS pode ser utilizado em diversas situações especiais, incluindo o tratamento de condições de saúde que requerem cuidados contínuos, como o autismo.

Liberação do FGTS para Tratamento do Autismo

A legislação brasileira permite a liberação do saldo do FGTS para o tratamento médico, incluindo o autismo. Esse direito se estende tanto ao titular da conta quanto a seus dependentes. A seguir, explicamos como você pode acessar esse benefício:

Quem Pode Solicitar a Liberação?

A liberação do saldo do FGTS pode ser solicitada pelo próprio trabalhador titular da conta ou por seus dependentes legais. Isso significa que pais podem solicitar a liberação para o tratamento de seus filhos com autismo, assim como cônjuges podem solicitar para o tratamento do parceiro ou outros dependentes diretos.

Documentação Necessária

Para solicitar a liberação do FGTS, é importante reunir a documentação necessária. Veja o que você precisa:

1. Laudo Médico: Um laudo médico detalhado, emitido por um profissional especializado, que comprove o diagnóstico de autismo e a necessidade de tratamento contínuo. O laudo deve conter informações detalhadas sobre o quadro clínico e o tipo de tratamento recomendado.

2. Documentos Pessoais: Documentos de identificação do titular da conta do FGTS e do dependente, se aplicável. Isso inclui RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, entre outros.

3. Comprovante de Dependência: No caso de dependentes, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação de dependência, como certidão de nascimento (para filhos) ou certidão de casamento (para cônjuges).

Como Solicitar a Liberação

Para solicitar a liberação do saldo do FGTS para tratamento do autismo, siga os passos abaixo:

🔹Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários, incluindo o laudo médico e os documentos pessoais.

🔹Procure uma Agência da Caixa Econômica Federal: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com toda a documentação. A Caixa é a instituição responsável pela administração do FGTS.

🔹Preencha o Formulário de Solicitação: Na agência, você precisará preencher um formulário de solicitação de liberação do FGTS. Um atendente poderá ajudá-lo nesse processo.

🔹Aguarde a Análise: Após a entrega da documentação, a Caixa Econômica Federal fará a análise do pedido. Se aprovado, o saldo do FGTS será liberado para o tratamento.

O Que Fazer em Caso de Recusa

É comum que a Caixa Econômica Federal negue esse pedido. Por isso, a melhor alternativa para conseguir sacar o saldo retido do FGTS para este fim é através de uma ação judicial. Através de uma liminar, essa liberação pode ser rapidamente concedida.

Conclusão

A liberação do saldo do FGTS para tratamento do autismo é um direito garantido por lei que pode proporcionar o suporte financeiro necessário para garantir um tratamento adequado. Não deixe que a falta de informação ou a burocracia sejam barreiras para o acesso a esse benefício.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.