O cancelamento de um plano de saúde individual ou familiar pode causar grande preocupação e insegurança para as famílias que dependem dessa cobertura para garantir seu bem-estar e saúde. Entender os motivos pelos quais um plano pode ser cancelado, seus direitos como consumidor e as medidas que podem ser tomadas para se proteger são passos essenciais para garantir a continuidade do atendimento médico.

Motivos Legítimos para Cancelamento de Plano de Saúde

1. Inadimplência

Um dos motivos mais comuns para o cancelamento do plano de saúde é a inadimplência. A legislação estabelece regras claras para que o cancelamento seja considerado válido:

• Mínimo de 2 Mensalidades: A rescisão por falta de pagamento só pode ocorrer após no mínimo 2 mensalidades não pagas, consecutivas ou não, dentro de um período de 12 meses.

• Notificação Até o 50° Dia: A operadora deve notificar o usuário até o 50° dia de inadimplência. Se a notificação ocorrer após o 50° dia, a operadora deve conceder um prazo adicional de 10 dias para quitação do débito e manutenção do plano, se o usuário assim o desejar.

2. Fraude

Fraudes cometidas pelo beneficiário, como a omissão de informações relevantes ou o uso indevido do plano, também podem levar ao cancelamento. Nesse caso, o plano deve apresentar provas concretas da fraude.

3. Falecimento do Titular

O falecimento do titular do plano pode resultar no cancelamento do plano de saúde. No entanto, os dependentes têm o direito de manter a cobertura, com o mesmo valor, assumindo a titularidade do plano ou migrando para outro plano da mesma operadora, a sua escolha.

Procedimentos de Notificação

Meios Eletrônicos e Tradição

As operadoras podem usar meios eletrônicos como e-mails, mensagens de texto (SMS), WhatsApp e aplicativos para notificar o beneficiário sobre a inadimplência. Para que a notificação tenha validade, o usuário precisa responder. A notificação por carta ou pessoalmente por um representante da operadora ainda é permitida.

Tentativas de Contato

Se a operadora não conseguir contato com o usuário, o cancelamento só será permitido após 10 dias da última tentativa de contato, devendo a operadora comprovar que tentou contactar por todos os meios permitidos em lei.

Como Evitar o Cancelamento

1. Mantenha Seus Pagamentos em Dia

A forma mais eficaz de evitar o cancelamento por inadimplência é manter os pagamentos em dia. Configure lembretes para o pagamento das mensalidades ou opte por débito automático para evitar esquecimentos.

2. Comunique-se com a Operadora

Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras temporárias, entre em contato com a operadora do plano de saúde. Algumas operadoras oferecem opções de renegociação ou prorrogação de pagamentos.

3. Revise Seu Contrato

Conheça os termos do seu contrato de plano de saúde. Entenda as cláusulas relacionadas ao cancelamento e seus direitos como beneficiário.

O Que Fazer em Caso de Cancelamento Injusto/Indevido

Se o seu plano de saúde individual ou familiar não seguiu as regras explicadas acima, especialmente se não houver a notificação prévia, informando sobre o cancelamento, é possível buscar judicialmente a reversão do cancelamento. Nesse caso, consulte um advogado especializado em direito da saúde para que possam ser tomadas as medidas legais cabíveis.

Se o cancelamento do plano de saúde causar danos emocionais ou físicos significativos, o beneficiário ainda pode buscar indenização por danos morais na Justiça. A operadora do plano de saúde pode ser responsabilizada por práticas abusivas ou negligentes.

Quanto Tempo Demora uma Ação para Reverter a Rescisão Unilateral do Plano de Saúde?

Geralmente, as ações que buscam reverter a rescisão unilateral do plano de saúde são elaboradas com pedido de liminar. Uma liminar é uma decisão judicial provisória que pode ser concedida rapidamente, às vezes em poucos dias ou até horas, dependendo da urgência do caso e da sobrecarga do tribunal. A liminar visa garantir a continuidade do atendimento médico enquanto o processo principal está em andamento.

O tempo total para uma ação judicial pode variar, mas a liminar garante que o paciente não fique sem cobertura enquanto o caso é analisado. Com a liminar concedida, o paciente continua recebendo o tratamento necessário durante todo o período.

Conclusão

O cancelamento de um plano de saúde individual ou familiar pode ser um processo estressante e complicado. No entanto, conhecer seus direitos e entender as medidas que podem ser tomadas para se proteger é crucial. Se você ou um ente querido está enfrentando o cancelamento do plano de saúde, não hesite em procurar ajuda para assegurar que seus direitos sejam respeitados e garantir a continuidade do atendimento médico necessário.

Para mais informações ou assistência, entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para ajudar você a exercer seus direitos e garantir que você receba o tratamento adequado.

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Artigo escrito por: Cristiana Caldeira Brant Oliveira Duarte, OAB/MG 137.592 – sócia do escritório Oliveira e Brant, advogada especialista em ações contra planos de saúde e contra o SUS.